Termos de Utilização
1. Aceitação destes termos
Ao instalar e utilizar o Rhetoriq, aceita estes termos de utilização. Se não concordar com (parte d)estes termos, não utilize a aplicação.
2. O que é o Rhetoriq
O Rhetoriq é uma aplicação da AppDev020 que ajuda a analisar argumentos, identificar falácias e formular respostas em discussões, recorrendo a modelos de linguagem de IA de terceiros.
O Rhetoriq não presta aconselhamento jurídico, médico nem qualquer outro tipo de aconselhamento profissional. As análises e respostas geradas são ferramentas de apoio à reflexão sobre argumentação e não substituem o julgamento próprio.
3. Utilização do serviço
Compromete-se a não utilizar o Rhetoriq para:
- Submeter conteúdos ilegais, difamatórios, de ódio ou de qualquer outra forma prejudiciais
- Abusar do serviço através de acesso automatizado, scraping ou consumo excessivo fora da utilização pessoal normal
- Tentar contornar os serviços de IA subjacentes, os servidores ou as medidas de segurança
A violação destes termos pode resultar na limitação ou bloqueio do acesso ao serviço.
4. Rhetoriq Pro — subscrições e pagamentos
O Rhetoriq oferece uma versão gratuita com um número limitado de análises, sessões de quiz e rondas de prática. O Rhetoriq Pro é uma subscrição paga que alarga esses limites, com um limite de utilização razoável para prevenir abusos.
As subscrições são geridas através do Google Play e estão sujeitas aos Termos do Play da Google. Isto significa, entre outras coisas:
- As subscrições renovam-se automaticamente ao preço em vigor, salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência relativamente ao fim do período em curso
- O cancelamento é feito através do Google Play (Subscrições), não através da própria aplicação
- Os reembolsos são processados de acordo com a política de reembolso do Google Play; a AppDev020 não processa pagamentos nem devoluções diretamente
- Os preços podem ser alterados; em caso de alteração de preço, será notificado previamente através do Google Play
5. Serviços de IA externos
O Rhetoriq envia texto, áudio ou imagens introduzidos para serviços de IA de terceiros (Anthropic, OpenAI, Jina) para gerar análises e respostas. Os detalhes encontram-se na nossa política de privacidade. Estes serviços podem estar ocasionalmente indisponíveis, o que pode provocar pedidos demorados ou falhados na aplicação.
6. Aviso legal
O Rhetoriq é fornecido "tal como está", sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos que:
- As análises, a identificação de falácias ou as respostas geradas sejam sempre corretas, completas ou adequadas
- O serviço seja ininterrupto, isento de erros ou esteja sempre disponível
Utiliza o Rhetoriq sob a sua própria responsabilidade.
7. Responsabilidade
Na medida do permitido por lei, a AppDev020 não é responsável por danos indiretos, consequentes ou lucros cessantes resultantes da utilização do Rhetoriq. A responsabilidade total está em qualquer caso limitada ao montante pago pelo Rhetoriq Pro nos 12 meses anteriores.
8. Propriedade intelectual
A aplicação, incluindo o nome, logótipo, design e código-fonte, é propriedade da AppDev020. É-lhe concedido um direito pessoal e intransmissível de utilizar o Rhetoriq para uso próprio e não comercial. A engenharia inversa, descompilação ou revenda da aplicação sem autorização não é permitida.
9. Cessação
Pode deixar de utilizar o Rhetoriq a qualquer momento, desinstalando a aplicação e, se aplicável, cancelando a sua subscrição Pro através do Google Play. Podemos limitar ou encerrar o acesso ao serviço em caso de violação destes termos.
10. Crianças
O Rhetoriq não se destina a crianças com menos de 13 anos.
11. Alterações
Podemos atualizar estes termos. A versão mais recente estará sempre disponível através do link na Play Store e na aplicação.
12. Lei aplicável
Estes termos são regidos pela lei neerlandesa.
13. Contacto
Tem questões sobre estes termos de utilização? Entre em contacto através de appdev020@proton.me.