Termos de Utilização
1. Aceitação destes termos
Ao instalar e utilizar o Rhetoriq, concordas com estes termos de utilização. Se não concordares com (parte de) estes termos, não utilizes a aplicação.
2. O que é o Rhetoriq
O Rhetoriq é uma aplicação da AppDev020 que ajuda a analisar argumentos, a reconhecer falácias e a formular respostas em discussões, com a ajuda de modelos de linguagem de IA de terceiros.
O Rhetoriq não fornece aconselhamento jurídico, médico ou outro profissional. As análises e respostas geradas são ferramentas para refletir sobre a argumentação e não substituem o teu próprio julgamento.
3. Utilização do serviço
Concordas em não utilizar o Rhetoriq para:
- Submeter conteúdo ilegal, difamatório, odioso ou de outra forma prejudicial
- Abusar do serviço através de acesso automatizado, scraping ou consumo excessivo fora do uso pessoal normal
- Tentar contornar os serviços de IA subjacentes, servidores ou medidas de segurança
A violação pode levar à limitação ou bloqueio do acesso ao serviço.
4. Créditos e pagamentos
Começas com um número limitado de créditos gratuitos. Créditos adicionais são comprados como pacotes únicos através do Google Play: sem subscrição, sem renovação automática. Os créditos são utilizados para análises, respostas, quizzes, sessões de prática e funcionalidades relacionadas, conforme indicado na aplicação.
As compras são processadas através do Google Play e estão sujeitas aos termos do Play da Google. Isto significa, entre outros:
- Os pacotes de créditos são compras únicas; nada é renovado automaticamente
- O preço apresentado pelo Google Play no momento da compra é o que conta; os preços podem mudar
- Os créditos comprados são pessoais, não transferíveis e válidos apenas no Rhetoriq
- Os créditos não utilizados não têm valor monetário
5. Serviços de IA externos
O Rhetoriq envia texto, áudio ou imagens introduzidos para serviços de IA de terceiros (Mistral AI, OpenAI Whisper, Jina) para gerar ou obter análises, respostas, transcrições e conteúdo de artigos. Detalhes sobre isto estão na nossa política de privacidade. Estes serviços podem ocasionalmente não estar disponíveis, o que pode levar a pedidos atrasados ou falhados dentro da aplicação.
6. Isenção de responsabilidade
O Rhetoriq é fornecido "tal como está", sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos que:
- As análises, reconhecimento de falácias ou respostas geradas sejam sempre corretas, completas ou aplicáveis
- O serviço esteja ininterrupto, livre de erros ou disponível a todo o momento
Utilizas o Rhetoriq por tua própria conta e risco.
7. Responsabilidade
Na medida permitida por lei, a AppDev020 não aceita qualquer responsabilidade por quaisquer danos resultantes da utilização do Rhetoriq.
8. Propriedade intelectual
A aplicação, incluindo o nome, logótipo, design e código-fonte, é propriedade da AppDev020. Recebes um direito pessoal e intransferível para utilizar o Rhetoriq para uso próprio e não comercial. Engenharia reversa, descompilação ou revenda da aplicação sem autorização não são permitidas.
9. Cessação
Podes deixar de utilizar o Rhetoriq a qualquer momento, removendo a aplicação. Os créditos restantes expiram com a remoção da tua conta. Podemos limitar ou terminar o acesso ao serviço em caso de violação destes termos.
10. Crianças
O Rhetoriq não é destinado a crianças com menos de 13 anos.
11. Alterações
Podemos alterar estes termos. A versão mais recente está sempre disponível através da ligação na Play Store e na aplicação.
12. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei neerlandesa.
13. Contacto
Dúvidas sobre estes termos de utilização? Contacta-nos através de appdev020@proton.me.